Nota Pública
A Rede Escola Pública e Universidade (REPU), a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade repudiam a ação da Guarda Civil Municipal de Guarulhos no dia 03 de maio de 2018, diante do protesto de membros da Sociedade Civil Organizada que se manifestavam pacificamente contra o Projeto de Lei n. 470/2018, que cria, no âmbito do sistema de ensino do Município de Guarulhos, o Programa Escola Sem Partido.
Nossas entidades repudiam quaisquer atos de violência ou de censura, como pretendem impor essas iniciativas de projeto de lei (Escola Sem Partido), que atentam contra a liberdade de ensino, o Direito à Educação e o Estado Democrático de Direito.
Consideramos que a aprovação deste Projeto de Lei significará um retrocesso à democracia, à formação para a cidadania e ao pluralismo de ideias, conforme previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996. Compreendemos que toda ciência e conhecimento pressupõem a problematização de questões éticas e morais, se elas não puderem entrar na escola, teremos uma escola sem ciência, acarretando um desserviço ao desenvolvimento do conhecimento científico na cidade de Guarulhos.
Assinam esta nota:
Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento em Educação (FINEDUCA) Centro de Estudos Educação e Sociedade